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30/09/2024 - 16h41GMF do TJMG visita Apacs da Comarca de FrutalGrupo se reuniu com entidades da área da Segurança Pública e recebeu comitiva do CNMP
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos dias 26 e 27/9, duas importantes ações ligadas à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro.
Na quinta-feira (26/9), GMF e entidades da área da Segurança Pública se reuniram na Apac Juvenil para alinhar as diretrizes relacionadas à aplicação da metodologia apaqueana no Sistema Socioeducativo. A partir dessa reunião, ficou definida a criação de um comitê interinstitucional para acompanhar o desenvolvimento do trabalho na unidade juvenil, a primeira do Brasil a aplicar a metodologia no trabalho de reeducação de adolescentes em conflito com a lei.
Na sexta-feira (27/9), o GMF acompanhou uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em visita técnica às Apacs Masculina, Feminina e Juvenil. O objetivo da ação do CNMP é aprofundar o conhecimento sobre o uso da metodologia em unidades dedicadas à ressocialização e ao cumprimento humanizado das penas e das medidas socioeducativas.
GMF e instituições do Sistema de Justiça e Segurança Pública deliberaram pela criação de um comitê interinstitucional para acompanhamento da metodologia Apac no Sistema Socioeducativo ( Crédito: Divulgação / TJMG )
O superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, ressaltou a importância da reunião de quinta-feira, que culminou na criação do comitê interinstitucional, grupo que vai se dedicar ao aperfeiçoamento do uso da metodologia apaqueana na unidade juvenil. "É com grande satisfação que nos reunimos com representantes de instituições persas para alinhar as diretrizes da aplicação da metodologia destinada ao público do Socioeducativo, tendo como modelo inicial a Apac Juvenil de Frutal", afirmou.
Segundo ele, a criação do comitê interinstitucional representa um importante passo em direção a soluções colaborativas e tem como objetivo dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido por instituições persas, engajadas no propósito de melhorar o Sistema Socioeducativo e promover avanços na Apac Juvenil de Frutal. "É incontestável a relevância dessa iniciativa, que representa o esforço conjunto dos atores presentes na reunião, com vistas a replicar, com as adaptações necessárias para o âmbito Socioeducativo, uma metodologia já consolidada", disse.
A coordenadora do GMF/TJMG, juíza Solange de Borba Reimberg, afirmou que a união de esforços entre o poder público, o Sistema de Justiça e a sociedade civil demonstra que, com valores humanizantes, é possível proporcionar mudanças reais e construir uma sociedade mais justa e inclusiva. "Na visita à Apac Juvenil de Frutal, reafirmamos o compromisso com a transformação social por meio de uma metodologia que, pautada nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferece aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa a chance de recomeçar com dignidade”, disse.
Superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, participou da reunião e da visita técnica às Apacs Masculina, Feminina e Juvenil em Frutal ( Crédito: Divulgação / TJMG )
O coordenador executivo do Sistema Socioeducativo no âmbito do GMF/TJMG, juiz José Roberto Poiani, que integra a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), destacou que o encontro na Apac Juvenil serviu para avaliar o trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade de Frutal, identificando os desafios percebidos ao longo dos seus três anos de funcionamento e fazendo os realinhamentos necessários.
De acordo com ele, as instituições reunidas reiteraram o propósito de dar segmento à utilização da metodologia Apac na área Socioeducativa: "Alguns desafios foram propostos e serão tratados no comitê interinstitucional, que será coordenado, num primeiro momento, pelo GMF. O comitê será constituído nos próximos 30 dias, e ficou convencionado que vai se reunir trimestralmente para avaliar questões relacionadas à adoção da metodologia Apac no Sistema Socioeducativo."
O objetivo é que o trabalho do comitê não apenas difunda os resultados do trabalho, mas promova o seu fortalecimento e aperfeiçoamento, propondo melhorias. O grupo terá representantes do Judiciário, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) e da direção da Apac Juvenil.
Restauração
O juiz José Roberto Poiani ressaltou que a Apac masculina tem 52 anos; a feminina surgiu 25 anos depois; e a Juvenil foi criada 48 anos depois do início do trabalho idealizado pelo advogado Mário Ottoboni. "Estamos falando de uma metodologia já consolidada junto ao público adulto e totalmente humanizada. Ninguém chega a uma Apac e sai da mesma forma. Todos recebem ações de humanização, mostrando que é possível acreditar no ser humano e na sua restauração. Por isso, temos certeza de que essa metodologia é viável também para o Ssocioeducativo", afirmou.
Com visita à Apac Juvenil, autoridades reforçaram compromisso com a expansão da metodologia apaqueana para o Sistema Ssocioeducativo (Crédito: Divulgação/TJMG)
A reunião em Frutal contou com a presença do superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; da coordenadora do GMF, juíza Solange de Borba Reimberg; do integrante da Coinj e coordenador executivo do GMF para assuntos Socioeducativos, juiz José Roberto Poiani; do juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal, Gustavo Moreira; do juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; do coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro (Credca/TM/MP), promotor de Justiça André Tuma Delbim Ferreira; e dos promotores de Justiça de Frutal Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior e Rogério Mauricio Nascimento Toledo.
Também participaram a coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cededica) da DPMG, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; o secretário de estado adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel BM Edgard Estevo da Silva; a subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo; o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema)/Fbac, Valdeci Antônio Ferreira; a diretora geral da Fbac, Tatiana Flávia Faria de Souza; o presidente da Apac Juvenil de Frutal, Natanael Silveira de Souza; a gerente-geral das Apacs de Frutal, Paula Queiroz; o gerente-geral da Apac Juvenil de Frutal, Michelle Cristina Tiago Ribeiro; e os assessores do gabinete do secretário adjunto Gefte da Silva Lemos e Yumi Ogiwara.
Fortalecimento
Na sexta-feira (27/9), a equipe do GMF acompanhou uma comitiva do CNMP e do MPMG em visita ao sistema Apac de Frutal. O objetivo foi aprofundar os conhecimentos sobre a metodologia empregada nas unidades mineiras.
De acordo com o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, a visita às Apacs de Frutal teve como objetivo apresentar a experiência de êxito que é a metodologia apaqueana. "A presença da ilustre comitiva do CNMP foi um marco muito importante para as Apacs, uma vez que o apoio dessa instituição é fundamental para o fortalecimento e expansão dessa política”, afirmou.
Na sexta-feira (27/), o GMF/TJMG acompanhou a comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público nas visitas às Apacs de Frutal (Crédito: Divulgação/TJMG)
Ele ressaltou a importância da experiência mineira no que diz respeito ao uso da metodologia apaqueana, já que Minas Gerais é referência, em nível internacional, nessa temática: "Por isso, é uma grande satisfação receber comitivas que queiram entender e conhecer, na prática, o funcionamento dessas unidades."
O integrante da Coinj e coordenador executivo do Sistema Socioeducativo no âmbito do GMF, juiz José Roberto Poiani, afirmou que a equipe acompanhou o conselheiro Jaime de Cassio Miranda e persos promotores na visita às três unidades da Apac em Frutal. "Os visitantes relataram suas impressões positivas sobre a metodologia, o que, para nós, ratifica a conclusão de que o método pode e deve ser replicado também no Sistema Socioeducativo", disse.
Alternativa
O conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que também é presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, afirmou que, desde 2022, está em desenvolvimento um projeto que busca pulgar o método Apac no Ministério Público brasileiro. "Fizemos um acordo de cooperação com a Fbac e iniciamos o trabalho de conscientização dos promotores, apresentando os benefícios do método”, disse.
Para ele, o método Apac tem se mostrado uma alternativa para a melhoria do Sistema Prisional brasileiro: "Não é a única possibilidade, mas é um excelente caminho para buscarmos mudanças na forma como se cumpre pena no Brasil."
O conselheiro Jaime de Cassio Miranda afirmou ainda que a visita às unidades Apac em Frutal confirmou as impressões acerca da qualidade e do zelo na condução das unidades. "Destaco o método usado na Apac Juvenil, uma excelente alternativa para o cumprimento das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que, necessariamente, terão que passar por um processo de reeducação", disse.
Presenças
Participaram da visita às unidades da Apac em Frutal o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o integrante da Coinj e coordenador executivo do Sistema Socioeducativo no âmbito do GMF/TJMG, juiz José Roberto Poiani; o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal, Gustavo Moreira; o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Frutal, Thales Cazonato Corrêa; o conselheiro do CNMP Jaime de Cassio Miranda; a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (Mato Grosso); os promotores de justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Junior (Frutal/MG), Daniela Campos (Frutal/MG), Rogério Mauricio Nascimento Toledo (Frutal/MG), André Epifanio Martins (Amazonas), Willer Siqueira Mendes Soares (Maranhão), Fernanda Rocha Jorge (Rio de Janeiro), Lucas Soares Baumfeld (Distrito Federal e Territórios) e Nilton César Padovan (Mato Grosso); o diretor do Ciema/Fbac, Valdeci Antônio Ferreira; a diretora geral da Fbac, Tatiana Flávia Faria de Souza; a policial penal Alessandra de Souza Ramos, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); o agente federal Arley Nascimento Silva, da Senappen; e a oficial de gabinete Virgínia Madureira.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
30/09/2024 (00:00)
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